O GOVERNO VAI DIMINUIR DRASTICAMENTE A ÁREA ELEGIVEL ÀS AJUDAS DOS BALDIOS

Federação Nacional dos Baldios
O GOVERNO AO DIMINUIR DRASTICAMENTE A ÁREA ELEGIVEL ÀS AJUDAS DOS BALDIOS VAI AFECTAR FINANCEIRAMENTE, AGRICULTORES, PASTORES, COMUNIDADES LOCAIS DO NORTE E
CENTRO DO PAÍS E PÔE EM CAUSA A REVITALIZAÇÃO DO MUNDO RURAL.
Este Governo vai ficar na história como o verdadeiro campeão do ataque a tudo que é vida no
mundo rural. Depois da estocada final sobre o que ainda restava dos serviços públicos em meio
rural, passou à ofensiva alterando a lei dos baldios com vista à privatização destes bens
comunitários e a sua entrega aos interesses da indústria de celulose e Comunidades
Intermunicipais. Não contente com tudo isto, (contra as propostas da CNA e suas associadas) o
Governo, acabou por não aproveitar a margem de manobra prevista na reforma da PAC, ao invés,
optou por um modelo focado essencialmente nas produções super-intensivas do agro-negócio,
privilegiando as grandes explorações e grandes proprietários absentistas, em detrimento da
agricultura familiar portuguesa. Bem pode o Governo jurar a pés juntos que tais medidas têm a ver
com decisões comunitárias, o que é redondamente FALSO, pois estas são na verdade opções
políticas que traduzem o reforço das ditas mordomias para os mesmos de sempre.
O Governo através do IFAP, tendo por base o Regulamento Comunitário 1307/2013, procedeu à
caracterização da ocupação cultural dos terrenos baldios através da foto interpretação em
gabinete. A BALADI não entende a opção do IFAP em recorrer à foto interpretação para efeito da
interpretação da ocupação cultural dos baldios (técnica passível de erro), quando tinha à mão as
áreas já aprovadas tecnicamente pelo ICNF em Planos de Gestão Florestal elaborados com base
em trabalho de campo! Deste recurso a que o Governo recorreu depois de extrair povoamentos
florestais, afloramentos rochosos, caminhos, barragens, áreas sociais apurou a área agro-florestal
para efeito de áreas de pastoreio e a estas, aplicou um coeficiente de redução de 50%.
Em 2014 dos 459.872 hectares de área baldia (submetida a regime florestal) apenas estão
marcados no parcelário 351.411 ha. Destes, 187.029 tem sido utilizada por mais de 17 500
agricultores num universo de 6.057 de baldios registados no ISIP, para complementarem as suas
insuficientes áreas privadas às diversas candidaturas aos subsídios comunitários.
O governo insiste que tal corte tem a ver com a caracterização prevista em regulamento
comunitário. Afinal o que diz o ponto 2 do artigo 4º do tal regulamento? Depois de caracterizar o
que são - prados permanentes e pastagens permanentes – diz: “ Os Estados - Membros podem
decidir que as terras susceptíveis de servir de pastos e que fazem parte das práticas locais
estabelecidas e em que a erva e outras forrageiras herbáceas não predominem tradicionalmente
nas zonas de pastagens sejam consideradas prados permanentes como o referido no nº 1, alínea
h). Diz ainda o artigo 32º - “ Para efeitos da determinação de hectare elegível os Estados-Membros
que tomarem a decisão referida no artigo 4 (caracterização de prados e pastagens permanentes),
podem aplicar um coeficiente de redução para converter os hectares em questão em hectares
elegíveis”. Diz ainda o citado artigo que “ entende-se por práticas locais estabelecidas qualquer
das seguintes práticas ou combinações destas práticas: as práticas de pastoreio de carácter
tradicional que são comuns nas zonas de pastagens”. Face a esta decisão, o Governo acabou por
comunicar à U.E. que aplicaria a disposição como “prática local em zona de baldio” caracterizando
estes prados e pastagens como:
a) ocupados maioritariamente por vegetação arbustiva de altura superior a 50 cm;
b) que apresente condições para alimentação animal através do pastoreio;
c) por práticas de pastoreio de carácter tradicional em zonas de baldio;
Face a isto o governo propôs o seguinte: aplicação de um coeficiente de redução de 50% para as
áreas de superfície agro-florestal localizadas em baldio, justificada pela predominância de
vegetação arbustiva dispersa na área dos baldios.
Primeiro - é preciso que fique claro que a redução de 50% das áreas forrageiras dos baldios é
opção do Governo e não decisão imperativa do regulamento comunitário.
Segundo - o governo deve assumir na sua plenitude as consequências a curto e médio prazo de tal
opção, em termos do impacto nas economias das zonas rurais, particularmente nos beneficiários
candidatos às MZD’s (indemnizações compensatórias), jovens agricultores candidatos à primeira
instalação que necessitem de direitos de reserva nacional, medidas agro-ambientais e silvoambientais
para as comunidades locais.
Esta opção poderá levar a um iminente incumprimento dos jovens agricultores que ainda estão
em período de instalação assim como impedem a instalação de muitos outros que, por esta via,
não vão ter direito a área forrageira para viabilização dos seus projectos.
A título de exemplo, tomemos por base a área de 13 Conselhos Directivos de Baldios1 integrados
no Parque Nacional da Peneda do Gerês. No total perfazem uma área de 15.494,67 hectares
candidatos às ajudas agro-ambientais e silvo ambientais no âmbito das ITI’s (Intervenções
Territoriais Integradas), área calculada de forma rigorosa e com base em Planos de Gestão de
pastoreio específicos. Com base nestas candidaturas estas comunidades receberam em 2014,
682.743,98 €. Com a foto interpretação feita pelo IFAP para a presente campanha, a área agroflorestal
dos 13 baldios foi reduzida para 6.132,31 ha. Esta redução leva a que estes baldios
percam 412.000 €. A este valor acresce o impacto directo da perda nas áreas de baldio a
candidatar pelos agricultores que sofrem reduções significativas nos valores das ajudas
comunitárias.
Desconhecerá o Governo, que tais práticas de pastoreio de carácter tradicional comuns em zonas
de pastagens assentam como uma luva, nas chamadas formas ancestrais há muito usadas e fruídas
pelos lavradores dos terrenos baldios? Desconhecerá o Governo que as raças autóctones -
pequenos ou grandes ruminantes, espécies pouco produtivas numa óptica da PAC, mas de
inegável qualidade, apascentam desde tempos imemoriais nestas áreas baldias utilizando como
alimento essencial as pastagens herbáceas, arbustivas e arbóreas? Ou será que tal redução de
área é para continuar a contemplar com as tradicionais mordomias os ditos competitivos, os que
abocanham a grande parte do bolo das ajudas comunitárias, os que se sentam à mesa do Governo
de Passos e Portas?
A BALADI – Ao mesmo tempo que reclama a anulação desta opção, apela à participação das
entidades gestoras dos baldios, para a concentração/manifestação no próximo dia 26 de Março na
cidade de Braga, ao mesmo tempo que responsabiliza o Governo pelas consequências que a
mesma irá ter no quadro da agricultura familiar, no mundo rural e da floresta Baldia do Norte e
Cento do País.
Vila Real, 24 de Março de 2015
A Direcção da BALADI
1 – Baldios de Cabril, Pitões das Júnias, Tourém, Covelães, Paredes do Rio, Travassos do Rio, Sezelhe, Outeiro, Cela e Sirvozelo,
Pincães, Fafião, Sabuzedo e Mourilhe.

PROCEDIMENTO CAUTELAR - SUSPENSÃO - Providencia Cautelar

Providencia Cautelar!!!!

Não sei se é a pouca vergonha, se é medo, se é coragem!!! se é mau perder....

O que eu sei é que os cães foram atiçados e ontem caiu a grande hipocrisia do ponto único para a próxima assembleia de compartes que terá lugar no domingo dia 12 de Abril de 2014,

 

Em cima apresento-vos a intromissão legal açoitada e assinada por quem não tem .... não tenho palavras, prefiro dedicar aos seguintes providentes senhor Filipe Esteves da ""vila ou do Rodeiro???" e a respeitável menina Belermina Fernandes  de várzea travessa o seguinte poema:

Forçam-me, mesmo velhote,
de vez em quando, a beijar
a mão que brande o chicote
que tanto me faz penar.

Os que bons conselhos que dão,
Às vezes fazem-me rir
por ver que eles mesmos, 
são incapazes de os seguir.

Acho uma moral ruim
trazer o vulgo enganado:
mandarem fazer assim
e eles fazerem assado.

Sou um dos membros malditos
dessa falsa sociedade
que, baseada nos mitos,
pode roubar à vontade.

Esses por quem não te interessas
produzem quanto consomes:
vivem das tuas promessas
ganhando o pão que tu comes.

Não me dêem mais desgostos
porque sei raciocinar...
Só os burros estão dispostos
a sofrer sem protestar!

Esta mascarada enorme
com que o mundo nos aldraba,
dura enquanto o povo dorme,
quando ele acordar... acaba!

António Aleixo

E a ti minha Maria como te foste deixar levar cometeste uma traição mais  por fraqueza do que  por forte desejo de trair... aí aí nas que te meteste, estavas tão bem quieta.

   

INFORMAÇÕES

NEWSLETTER IFAP

PEDIDO ÚNICO 2015

Apresente a sua candidatura ao Pedido Único de Ajudas!

Encontram-se abertas as candidaturas ao Pedido Único de 2015 cujo prazo termina a 15 de maio.

A candidatura ao PU pode ser efectuada directamente pelo Beneficiário, de forma desmaterializada, na Área Reservada do Portal do IFAP, em "O Meu Processo", ou através das Entidades reconhecidas, numa das Salas de Atendimento existentes para o efeito.

Destacamos a importância de efectuar a sua candidatura atempadamente, evitando, assim, os congestionamentos de final de prazo e eventuais penalizações por entrega tardia.

Consulte o IFAP através de ifap@ifap.pt, ou ainda pelos restantes canais de atendimento que tem ao seu dispor: Atendimento Presencial, na Rua Fernando Curado Ribeiro, nº 4G, em Lisboa, ou pelo Call Center 217 513 999.

Serve o presente documento para demonstrar porque é que se falava em nome do nosso conselho directivo.

... Convinha para granjear mais 30 hectares de terreno baldio...

Vitória da Lista B para os Órgãos Sociais dos Baldios de Castro Laboreiro

" TODO O HOMEM QUE GOVERNA NA QUALIDADE DE CHEFE E QUALQUER QUE SEJA A NATUREZA DA SUA AUTORIDADE, NUNCA PROPÕE, PELO QUE ORDENA , O SEU INTERESSE PESSOAL, MAS PELO CONTRÁRIO, O DOS SEUS SUBORDINADOS. E É NA INTENÇÃO DE CONSEGUIR O QUE É VANTAJOSO E CONVENIENTE PARA ELES QUE DIZ O QUE DIZ E FAZ O QUE FAZ" 

SÓCRATES - REPÚBLICA DE PLATÃO.. 

Eleições participativas para os Órgãos sociais do Conselho Directivo de Castro Laboreiro

Grande Vitória da nova equipa liderada pelo Albertino Esteves, muitos parabéns, 

E um grande obrigado muito especial aos nossos dois amigos e compartes que também fazem parte desta nova equipa:

Elsa Pereira - Presidente da Assembleia Geral e Américo Medela, Vogal do conselho directivo.

A todos Vós o desejo de um trabalho sério ético e transparente em nome de um Castro mais unido e justo.

Assembleia Geral de Compartes teve lugar no dia 22-03-2015 e que originou a grande vitória da Lista B encabeçada por Albertino Esteves no Conselho Directivo, Elsa Pereira na Assembleia geral e António Valenciano a frente do Conselho Fiscal

Elaboração da Acta que registou o acto eleitoral, produzindo um escrutínio de 93 votos para a Lista A encabeçada por Alberto Enes  (na foto de costas) e 98 Votos para a Lista B encabeçada por Albertino Esteves, enquanto Elsa Pereira redigia a Acta, com a colaboração do ainda presidente da mesa Adelino Pontes e do participantes André Fernandes e José Augusto Fernandes

O Mundo nem sempre é de quem o defende, mas sim de quem o conquista

E no dia 14-03-2015 foi feita digna justiça, quando os castrejos se mobilizaram para mais do que surpreenderem, honrarem isso sim as traves mestras do verdadeiro Uso e Costume produzidos pelos seus antepassados . Dizendo sim a um projecto de transparência ética, dialogo e sobretudo justiça.    

SUBSÍDIOS E CANDIDATURAS

IMPORTANTE

Ex.Mos Senhores,

Representantes das Unidades de Baldios, por efeito da promulgação Lei N.º 72/2014 que, alterou artigos da Lei N.º 68 (Lei dos Baldios)e, com a criação de novos procedimentos no sistema de identificação de parcelas (iSIP*E) para a identificação destas áreas, bem  como para a distribuição das mesmas pelos respectivos compartes / utilizadores, sendo que o somatório das áreas a a distribuir não podem exceder a área do baldio.Áreas baldias, que habitualmente tem integrado as áreas de explorações agrícolas de compartes nas candidaturas ao Pedido Único. Ora, para que não surjam eventuais obstaculizações ás candidatura, decorrem de 1 Março a 15 Maio, os representantes dos baldios, quanto antes, têm  que junto dum posto do IFAP (junto de associações de agricultores, cooperativas e/ou DRAPN)adquirir o IB - Identificação de Beneficiário. Para fazer o IB é necessário a presença do responsável, presidente o Conselho Directivo de Baldios, fazendo-se acompanhar:

- BI/CC;

- NIF do Baldio;

- Acta Eleitoral da Assembleia de Compartes onde se verificou a eleição dos Órgãos Gestores do Baldios, onde consubstancie quem

  do CDB tem poderes para representar / assinar;

- Acta da eleição do presidente do Conselho Directivo.

Desespero...Mais uma tentativa de usurpação

Tem ocorridos reuniões (3) entre os vários Conselhos Directivos de Baldios de Castro Laboreiro, promovido pelo Conselho Directivo de Castro Laboreiro e Lams de Mouro com a chancela do Sr. Presidente da União de Freguesias de Castro Laboreiro, com o objectivo de encontrar uma solução que visa uma união através de alguns modelos tais como a criação de um agrupamento. Esta última proposta é louvável até porque no passado foi promovido pelo nosso Conselho Directivo em conjunto com os dos Camarros, D´Além e do Rodeiro uma proposta ao Conselho Directivo de Castro Laboreiro e ao anterior Órgão da Junta de Freguesia. Resultado! Estes não aceitaram, anos depois esta já é conveniente e porque? Já explico. Mas voltando as reuniões e propostas….. que não sabemos quais são!!! Estas seriam louváveis se não usurpassem a identidade do Conselho Directivo de S. Bento, assumindo o Sr. presidente do Conselho Directivo de Castro Laboreiro que falava pelo nosso Baldio daí a nossa não convocatória… FALSO…FALSO…FALSO… O nosso Conselho ainda fala por si e por isso mesmo expusemos aos nossos congéneres esta nossa posição e ao Sr. Presidente da União de Freguesias de Castro Laboreiro e Lamas de Mouro carta que abaixo transcrevemos. ----------------------------------------------------------------------
Data 30 de Dezembro de 2013,

Exmo. Sr. Presidente da União de Freguesias de Castro Laboreiro e Lamas de Mouro Deixe-me em primeiro lugar mesmo que a pecar por tardia, em nome deste Conselho Directivo, felicita-lo a si e aos restantes elementos do órgão de Freguesia a que preside pela eleição no novo quadro de funções administrativas que a partir do dia 29 de Setembro de 2013 encetaram. Desejar-lhe muita sorte, empenho e dedicação na procura do progresso e do desenvolvimento social e económico neste desafio novo que é administração de duas emblemáticas freguesias do nosso Concelho de Melgaço. Em segundo lugar reforçar a V. Ex.ª, que aliás como sempre foi do vosso conhecimento enquanto presidente da anterior assembleia de freguesia, este Conselho Directivo encontra-se em plenas funções e com capacidades de dinamizar e congregar sinergias de desenvolvimento que melhor sirvam os seus Compartes, bem como dos três lugares Portelinha, Vido e Várzea Travessa que compõem os seus limites. No que concerne aos seus pilares fundamentais; socias culturais, económicos e patrimoniais. Com isto dizer-lhe que nos encontramos como sempre de boa-fé para conjuntamente com todas forças administrativas e vivas da nossa terra trabalhar em prol da mesma. Em terceiro lugar fazer chegar a V. Ex.ª o nosso mais profundo desagrado pelas situações que recentemente (três) tem vindo a ocorrer “negociações”, e onde V. Ex.ª mais do que um mero interlocutor tem sido um activo importante na condução dos mesmos no que toca ao debate e a delineações de quadros estratégico futuros que conduzam a uma União entre os diversos conselhos directivos e assembleias de compartes de Castro Laboreiro e quiçá de Lamas de Mouro, e onde os promotores sejam lá quem foi destes eventos terem excluído deliberadamente o nosso conselho directivo e que não acreditamos que tenha sido por lapso. Reforçamos que é um erro grave aos níveis das estratégias futuras, bem como um desrespeito por todos os compartes, moradores, proprietários e eleitores que tal como todos, são Castrejos honrados. Assim e não apelando a sua condição e sensibilidade humana, mas sim ao seu dever institucional como autoridade administrativa local, exigimos-lhe que dentro do seu quadro de competências o seguinte: 1º Queremos ser urgentemente colocados e informados de toda a discussão ocorrida nestes eventos; 2º Ser convocados a participar e ter a oportunidade de contribuir e defender os interesses de quem representa-mos em pé de igualdade com todos os conselhos directivos e com a União de Freguesias; 3º O Conselho de Baldio de S. Bento de Castro Laboreiro tem os seus órgãos legitimamente eleitos e mandatados para este fim, mas solicitamos que esta convocatória seja endossada ao nosso representante conforme nossa reunião de 23 de Abril de 2011, Daniel Alves (lugar de Portelinha) Telefone , telem. ou e-mail : baldios.bento@gmail.com e que mais ninguém fora do quadro representativo deste Órgão pode falar, decidir ou participar em nome do Conselho Directivo de Baldios de Castro Laboreiro. 4º Reforçamos a V. Ex.ª que caso o nosso conselho directivo seja colocado a margem de qualquer decisão que futuramente decida ou condicione os direitos e garantias dos nossos compartes, saberemos enveredar por formas de intervenção dentro do quadro de lei entre outras para inviabilizar qualquer iniciativa que prejudique os interesses do nosso baldio e dos nossos compartes.
Melhores cumprimentos,

Lembram-se de dizer eu já explico? Esta súbita mudança da atitude do Sr. Presidente do Conselho Directivo do Baldio de Castro Laboreiro deve-se a falta de verbas para a construção do centro de dia de Castro Solidário e tal como fez no passado recente onde usurpou áreas das brandas dos lugares de Além e de privados para remeter uma candidatura aparentemente falsa com vista angariação de fundos para terceiros objetivos e não para cumprir o estabelecido nos programas e candidaturas, Teremos aqui Planos de Utilização Falsos?? com conivência do PNPG? É necessário ver quem no futuro terá responsabilidade no caso de haver incoerências!! Quem vai devolver o dinheiro no caso de má aplicação??? É de pensar que os castrejos não querem voltar a ser enganados como o foram com a casa do Padre---- Um luxo bem caro. Construção do Centro de Dia de Castro Laboreiro • Informações Gerais Local: Vila de Castro Laboreiro Concelho: Viana do Castelo » Melgaço Tipo: Empreitada Fase: Adjudicado Data Publicação DR: 2013-07-22 Data Limite entrega de Propostas: 2013-08-12 Data Publicação do Resultado: 2013-09-12 Valor Base: €341.950 Responsável: Alberto Enes Email: acsolidario@gmail.com • Dono de Obra ASSOCIAÇÃO CASTRO SOLIDÁRIO Vila- Castro Laboreiro 4960-061 MELGAÇO Email: acsolidario@gmail.com • Descrição do Concurso Associação Castro Solidário Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Associação Castro Solidário Endereço: Vila- Castro Laboreiro Código postal: 4960 061 Localidade: Melgaço Endereço Eletrónico: acsolidario@gmail.com 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Construção do Centro de Dia de Castro Laboreiro Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 341950.26 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45215221 Valor: 341950.26 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Vila de Castro Laboreiro País: PORTUGAL Distrito: Viana do Castelo Concelho: Melgaço Código NUTS: PT111 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP O adjudicatário deverá apresentar, através da plataforma electrónica VortalGOV, após a notificação da adjudicação, sob pena da adjudicação caducar, reprodução dos seguintes documentos: a) Declaração emitida conforme o modelo constante do Anexo II do CCP; b) Documento comprovativo de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do CCP; c) Alvará ou título de registo emitido pelo INCI, contendo as autorizações exigidas para a execução da obra. A apresentação de documentos de habilitação por agrupamentos rege-se pelo disposto no artigo nº84 do CCP. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Associação castro Solidário Endereço desse serviço: Vila - Castro Laboreiro Código postal: 4960 061 Localidade: Melgaço Endereço Eletrónico: acsolidario@gmail.com 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1.Factores a considerar: Preço da proposta - P (60%); Valia técnica da proposta - VT ( 40%) 2.Subfactores a considerar: 2.1Preço da proposta (P): Nenhum 2.2 Valia técnica da proposta (VT): - Memória Descritiva e Justificativa (MD) - 50% - Plano de trabalhos (PT) - 30% - Plano de mão-de-obra (PM) - 10% - Plano de equipamento (PE) - 10% 3.É considerada a proposta mais vantajosa, aquela para a qual resulte o maior valor de "CF", de acordo com a seguinte fórmula: CF= P x 60% + VT x 40% Resulta desta expressão matemática um valor entre 0 e 20, sendo considerada a proposta economicamente mais vantajosa aquela cuja pontuação seja a mais alta, num máximo de 20 valores. (No caso de propostas aceites com preço anormalmente baixo, de acordo com o artigo nº 71, admite-se que o valor da classificação final (CF) seja superior a 20, com uma aproximação de duas casas decimais). a) Factor preço (P) - 60% A pontuação deste factor resulta da aplicação da seguinte expressão matemática, com uma aproximação de duas casas decimais, em que : P = 20 - (((Proposta do concorrente - 60 % valor base)/ valor base - 60%valor base))/10. Resulta desta expressão matemática um valor entre 10 e 20. (No caso de propostas aceites com preço anormalmente baixo, de acordo com o artigo nº 71, admite-se que o valor do factor preço (P) seja superior a 20, com uma aproximação de duas casas decimais) b) Factor valia técnica da proposta (VT) - 40% O valor de "VT" será obtido da fórmula: VT= (50% x MD) + (30% x PT) + (10% x PM) + (10% x PE) No critério de "valia técnica da proposta (VT)", os subfactores serão quantificados com valores compreendidos entre " 0 e 20" resultante da análise dos respectivos Documentos da proposta, contribuindo para apreciação os seguintes elementos: b.1 Memória Descritiva e Justificativa (MD) - 50% A classificação deste subfactor é obtida através da análise da descrição do modo de execução dos respectivos trabalhos, bem como da sua relação com as equipa e correspondentes rendimentos, Plano de Trabalhos, Plano de equipamentos e Plano de Mão-de-Obra, sendo para tal considerados os seguintes subcritérios e respectivas pontuações: - Descrição do modo de execução em capítulos - 0 a 5 valores; - Descrição do modo de execução em subcapítulos - 6 a 10 valores; - Descrição do modo de execução em artigos - 11 a 16 valores; - Descrição do modo de execução em tarefas - 17 a 20 valores; A classificação obtida será posteriormente multiplicada pela respectiva ponderação na avaliação (50% do factor Valia Técnica). b.2 Plano de Trabalhos (PT) - 30% A classificação deste subfactor é obtida através da análise da pormenorização do plano de trabalhos, sendo sempre exigível a relação directa com a Memória Descritiva e Justificativa (a.1). São para tal considerados os seguintes subcritérios e respectivas pontuações: b.2.1 Pormenorização gráfica em: - Capítulos - 0 a 3 valores; - Subcapítulos - 4 a 6 valores; - Artigos - 7 a 10 valores; b.2.2 Explicitação em : - Superior a meses: 0 valores - Meses: 1 valor - Semanas: 2 valores - Dias: 4 valores b.2.3 Rendimentos e quantidades: 0 a 3 valores b.2.4 Caminho critico: 0 a 3 valores A classificação obtida será posteriormente multiplicada pela respectiva ponderação na avaliação (30% do factor Valia Técnica). b.3 Plano de Mão-de-obra/Meios humanos a afectar à obra (PM) - 10% A classificação deste subfactor é obtida através da análise da pormenorização do plano de mão-de-obra, sendo sempre exigível a relação directa com a Memória Descritiva e Justificativa (a.1) e o plano de trabalhos (a.2). São para tal considerados os seguintes subcritérios e respectivas pontuações: b.3.1 Pormenorização gráfica em: - Capítulos - 0 a 3 valores; - Subcapítulos - 4 a 6 valores; - Artigos - 7 a 10 valores; b.3.2 Explicitação em : - Superior a meses: 0 valores - Meses: 1 valor - Semanas: 2 valores - Dias: 4 valores b.3.3 Enquadramento do Plano de Mão.de-obra com o Plano de Trabalhos: 0 a 6 valores A classificação obtida será posteriormente multiplicada pela respectiva ponderação na avaliação (10% do factor Valia Técnica). b.4 Plano de Meios Técnicos/Equipamentos a afectar à obra (PE) - 10% A classificação deste subfactor é obtida através da análise da pormenorização do plano de equipamentos, sendo sempre exigível a relação directa com a Memória Descritiva e Justificativa (a.1) e o plano de trabalhos (a.2). São para tal considerados os seguintes subcritérios e respectivas pontuações: b.4.1 Pormenorização gráfica em: - Capítulos - 0 a 3 valores; - Subcapítulos - 4 a 6 valores; - Artigos - 7 a 10 valores; b.4.2 Explicitação em : - Superior a meses: 0 valores - Meses: 1 valor - Semanas: 2 valores - Dias: 4 valores b.4.3 Enquadramento do Plano de Equipamento com o Plano de Trabalhos: 0 a 6 valores A classificação obtida será posteriormente multiplicada pela respectiva ponderação na avaliação (10% do factor Valia Técnica). 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Associação Castro Solidário Endereço: Vila de Castro Laboreiro Código postal: 4960 061 Localidade: Castro Laboreiro - Melgaço Endereço Eletrónico: acsolidario@gmail.com 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/07/22 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Alberto Enes

Cargo: Tesoureiro • Alvarás Alvará ou título de registo emitido pelo INCI, contendo as autorizações exigidas para a execução da obra. A apresentação de documentos de habilitação por agrupamentos rege-se pelo disposto no artigo nº84 do CCP •

Propostas o
SUZIFIL, LDA. Valor: €321.676 o AGOSTINHO MALHEIRO COELHO - CONSTRUÇÕES, LDA  Valor: €338.417 o LUÍS SILVA & JOAQUIM MELO - CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA CIVIL, LDA  Valor: €341.444 o CONSTRUÇÕES REFOIENSE, LDA  Valor: €341.565 o JOSÉ ANTÓNIO PARENTE, LDA  Valor: €305.494 o JOSÉ ABREU ENES DA LAGE & IRMÃO, LDA.  Valor: €321.000