Noticias sobre a Manifestação contra o Plano de Ordenamento do PNPG

Correio Do Minho
Jornalista Vera Batista Martins

PNPG: Centenas exigem respeito pela propriedade privada

As gentes da Peneda-Gerês voltam a exigir respeito pelas propriedades privadas e baldios que integram o Parque Nacional, numa manifestação que vai juntar sábado à tarde centenas de pessoas na Avenida Central de Braga e junto ao Governo Civil, num protesto contra a proposta de revisão do Plano de Ordenamento do PNPG.“O respeito pela propriedade privada, pelos baldios, pelas vezeiras e pelas pessoas e suas raízes” é o que pretendem o ‘Movimento Peneda-Gerês com Gente’ e a Federação Nacional dos Baldios, os mentores da manifestação.“Vamos recordar à ministra do Ambiente que o Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG) é quase todo propriedade das populações locais, ou seja, dos 69.645 hectares (cerca de 92 por cento do território) apenas 5.199 hectares são propriedade pública (menos de 7,5 por cento), disse ontem aos jornalistas José Carlos Pires do ‘Movimento Peneda-Gerês com Gente’.
“Vamos todos a Braga demons-trar a nossa indignação enquanto é tempo” lê-se no folheto que apela à manifestação, distribuído pela população de Terras de Bouro, Arcos de Valdevez, Pon-te da Barca e Melgaço, concelhos que estarão fortemente re-presentados na ‘manif’, a par de representantes do concelho de Vieira do Minho e Montalegre, neste último caso com uma re-presentação menos visível.Durante a conferência de imprensa, que decorreu na Junta da Sé, em Braga, José Carlos Pires salientou a importância da reflexão sobre as questões de fundo, como é o caso do registo de propriedade no PNPG.Novas regras
A Federação dos Baldios e o ‘Movimento Gerês com Gente’ querem ver definidas novas regras para o uso da propriedade privada, opondo-se às taxas que o Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB) pretende aplicar às áreas protegidas “O plano de ordenamento do PNPG, em discussão pública, obriga a que os moradores nas suas propriedades tenham de pedir permissão para tudo” quando deviam ter o direito de as administrar, critica José Carlos Pires, afirmando que “o propósito é afastar as pessoas do Parque Nacional”.Queda no número de visitantes.

O responsável lamentou, ainda, a queda no número de visitantes do PNPG, “que até ao ano de 2000 era a área protegida mais visitada”. Em 1996 o Parque registava 43.686 visitantes, ao passo que em 2008 o número se ficou pelas 6.468 pessoas.No final da manifestação, prevista para sábado, às 15 horas, será entregue um documento ao Governo Civil de Braga, que pretende “ajudar a encontrar uma boa solução para o terri-tório” com o consentimento das populações, que são detentoras de 12.148 hectares do PNPG.De acordo com o representante das gentes da Peneda-Gerês, “os pressupostos da criação do PNPG eram falsos e não se concretizaram. O decreto-lei n.º 187/71 de 8 de Maio criou o Parque Nacional no pressuposto de que os terrenos eram propriedade do Estado ou estavam já sob a sua gestão, pelo regime florestal forçado”, o que não se verifica na prática.Segundo José Carlos Pires, “o plano em discussão parte de um conceito - Território Selvagem - desajustado à nossa realidade”, pois trata-se de “uma paisagem humanizada”.Recorde-se que a câmara de Montalegre votou a favor da proposta de reordenamento do PNPG, não contando os movimentos pelas gentes do Gerês com o apoio da autarquia nesta luta pelos direitos sobre o território do Parque Nacional.Actualmente, são cerca de 11 mil as pessoas residentes na Peneda-Gerês.

Peneda-Gerês manifesta-se contra plano
Acção de rua no sábado
Ontem: 21/01/2010
PEDRO VILA-CHÃ (Jornal de Noticias)

As populações que residem na área do Parque Nacional Peneda Gerês manifestam-se, sábado, contra o plano de ordenamento do território, cuja consulta pública terminou a 2 de Dezembro e que deverá entrar em vigor no final do mês de Abril.

Uma grande representação dos cerca de 11 mil habitantes das 22 freguesias inseridas no parque Nacional Peneda Gerês (PNPG) vão manifestar-se, sábado, nas ruas de Braga, protestando contra o plano de ordenamento daquela área protegida, criada em 1971. Em causa está, para o Movimento Peneda Gerês com Gente, "o erro básico de se partir do pressuposto que é uma área selvagem, quando a riqueza que permitiu a classificação decorre da acção do homem". José Carlos Pires, líder do movimento, classifica de "absurdo" o facto de a população "ter de pedir autorização para tudo, até para roçar o mato nas suas propriedades".

Em causa estão as taxas de 200 euros que a direcção do parque pretende aplicar a quem desenvolva actividades dentro desta área. Mas os moradores também estão contra a aplicação das ditas taxas a quem visita o parque, até por uma questão de sustentação económica dos negócios que existem na região.

Como argumento, os moradores acrescentam o facto de 92 por cento do território do parque ser privado ou baldio. "Terá que haver consentimento dos moradores para que o Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade aplique as taxas sobre terceiros", sustenta José Carlos Pires.

Na manifestação agendada para as 15 horas de sábado, na avenida Central de Braga, os manifestantes pretendem alertar para "a atrocidade que pretendem praticar" e vão entregar um documento no Governo Civil com o intuito de lavar a missiva à ministra do Ambiente.

Manifestação contra o Plano de Ordenamento do Parque Nacional Peneda Geres

No dia 23 de Janeiro, pelas 15h00, as gentes da Peneda Gerês vão até Braga para recordar à Sra Ministra do Ambiente que apenas 7% do território classificado como Parque Nacional é propriedade do Estado e que é essencial obter o consentimento das populações locais para aceitarem restrições aos direitos reais de propriedade. Vamos, por isso, recomendar-lhe respeito:

- pela propriedade privada- pelos baldios
- pelas vezeiras
- pelos usos e costumes ancestraise
- pelas pessoas

Junte-se a nós, no dia 23 de Janeiro, pelas 15h00, na Avenida Central em Braga (junto à Arcada). Seguiremos depois para o Governo Civil, onde entregaremos uma carta dirigida à Sra Ministra do Ambiente.

INFORMAÇÃO

1 – A concentração inicia-se às 15:30 horas, na Avenida Central (junto ao Coreto), na cidade de Braga. Por isso, as pessoas que se desloquem de autocarro devem sair na paragem junto ao Centro Comercial Avenida.

2 – Será feito um percurso a pé (em manifestação) entre a Avenida Central e Largo de S. Tiago (Governo Civil). Assim sendo, os autocarros estacionam no parque de estacionamento da Rua de S. Martinho (que fica junto ao local) e no final, as pessoas voltam a apanhar aí o autocarro. 3 – O Autocarro sairá da Vila de Castro Laboreiro ás 12 horas, e tem previsto a chegada a Braga ás 15 horas. Saída de Braga Previsto as 17h:15mm PERCURSO DA MANIFESTAÇÃO: Avenida Central – Rua de S. Marcos – Campo da Vinha – Rua do Anjo – Largo S. Tiago (Governo Civil)

3 – O Autocarro sairá da Vila de Castro Laboreiro ás 12 horas, e tem previsto a chegada a Braga ás 15 horas. Saída de Braga Previsto as 17h:15mm PERCURSO DA MANIFESTAÇÃO: Avenida Central – Rua de S. Marcos – Campo da Vinha – Rua do Anjo – Largo S. Tiago (Governo Civil)

PERCURSO DA MANIFESTAÇÃO: Avenida Central – Rua de S. Marcos – Campo da Vinha – Rua do Anjo – Largo S. Tiago (Governo Civil)

Castrejos digamos não a este Plano de Ordenamento e juntemos a nossa voz a de tantos que como Nos estão Contra.

A BALADI e o Movimento Peneda Gerês com Gente, convocaram todos os agentes (políticos: Juntas de Freguesia Conselhos Directivos de Baldios; Empresários, Pastores; Agricultores; Associativas de Caçadores e as suas federações) e populações de dentro do Parque Nacional Peneda Gerês. Bem como todos os que solidarizam contra esta desgarrada e desmedida tentativa de extinguir uma População para nos reunir-mos contra o que pretende ser uma usurpação deliberada de um património que mais do que humano é um património de genética geracional que passou de geração em geração e que ao longo de várias vidas vincou mantendo uma identidade não só a de uma Região mas também a de um País.

Contra estas mãos invisíveis, todos nos enquanto seres individuais e todos aqueles que por acréscimo representam estas populações, devemos objectivamente juntar esforços, contra os Bandidos de capuz e defender o que foi o que é e o que queremos que continue a ser nosso.

Por tudo isto, que de Castro Laboreiro a Lamas de Mouro, da Gavieira, ao Soajo, do Gerês a Trás-os-Montes, Homens e Mulheres de bem juntemo-nos contra um amanhecer sem nada e travemos estes diabos das profundezas para que um dia não acordemos sem o que é nosso por Direito.

Por isso dia 20 apela-se aos Presidentes das Juntas de Castro Laboreiro e de Lamas de Mouro, bem como a todos os Conselhos Directivos de Castro Laboreiro e população que juntemos esforços, vamos a esta reunião onde juntamente com os nossos vizinhos dos vários quadrantes do Parque, façamos chegar ao Poder Central o nosso desacordo total contra esta desconectada e encapotada farsa de manipulação.

As Forças Vivas do Gêres unem-se contra a discriminação que coloca em causa o Futuro de uma População

Correio Do Minho
Marta Caldeira
Gentes do parque reclamam novo Plano de Ordenamento

Largas dezenas de populares, residentes no Parque Nacional da Peneda-Gerês, exigiram, ontem, um novo Plano de Ordenamento para o território, numa reunião-debate que teve lugar no Museu Etnográfico de Vilarinho das Furnas, em Campo, Terras de Bouro.“Não serve”. Esta foi a palavra de ordem que mais se ouviu por parte dos agricultores relativamente às medidas anunciadas no actual Plano de Ordenamento proposto para o PNPG, considerando-o como um ‘entrave’ ao desenvolvimento daquela região, uma vez que se baseia numa série de ‘proibições’.
“Este é um plano que está virado contra as pessoas na utilização dos solos para a agricultura, bem como para a pastorícia, impedindo a melhoria da qualidade de vida das pessoas, pois nem os barracos para os animais os deixam construir”, assinalou Ana Gonçalves, da Associação para a Cooperação entre Baldios.Segundo o seu entendimento técnico, o plano que foi proposto “tem demasiadas restrições”. “Não deixam pastorear, não deixam apostar em projectos para os baldios poderem ser uma área de potencial desenvolvimento, por exemplo, através da colocação das eólicas”.Mas não só. O facto de existirem muitos terrenos baldios que estão sujeitos a um regime de co-gestão com a direcção do PNPG - quando segundo os especialistas na matéria essa gestão deveria ser feita com as direcções florestais.Além do impedimento da colocação de eólicas nos baldios do PNPG, há ainda proibições que se acrescentam à lista como a exploração de pedreiras e a limitação das zonas de caça.Ana Gonçalves defende que as pessoas “têm que ser ressarcidas dos investimentos que não podem fazer, pois têm que ser compensadas”.O responsável pela Associação de Defesa da Floresta do Minho indicou, por seu turno, que “há grande confiança em relação às pessoas que habitam no PNPG para travar o processo que põe em causa o seu futuro. Estamos, sobretudo, contra a desertificação do interior”.“Esta proposta do actual Plano de Ordenamento vai no sentido de retirar direitos e impedir a actividade das pessoas e de terem mais-valias como a colocação de eólicas nos baldios. Se há esse impedimento, qual é a compensação?”, questionou.Desde há um ano que o Movimento Peneda-Gerês com Gente tem sido um dos principais opositores ao planeamento proposto para o parque. José Carlos Pires, líder do movimento, reclama por um novo plano de ordenamento. “Este Plano de Ordenamento não serve. Nós vamos tentar que se faça um novo plano, que seja mais adequado à realidade deste território e que estimule a fixação da população”, avançou o responsável.Como primeira medida a tomar, José Carlos Pires propõe “uma mudança de atitude do PPPG e dos seus responsáveis, no sentido de reconhecerem “que este é um território organizado e que a população local é necessária, partindo do conceito de que esta não é uma área selvagem - esse conceito é desajustado”, apontou o responsável.

Baladi (Federação Nacional dos Baldios)& Movimento Peneda Gerês Com Gente

CONVOCATÓRIA

A revisão do P.O.P.N.P.G proposta pelo ICNB não corresponde ás expectativas e retira direitos à população residente.

É inconcebível que os Povos do Parque tenham que pagar a factura dos excessos da Direcção do ICNB, o que leva a discriminações inaceitáveis que colocam em causa o Futuro da População.
Perante isto, convocamos a população residente na Zona do PNPG para uma reunião, a realizar no próximo dia 20 de Dezembro de 2009, ás 14 horas no Museu Etnógrafico de Vilarinho das Furnas, para debater e decidir o que fazer perante as imposições da Direcção do ICNB que desrespeita e descriminem a população.

Reunião, dia 20 de Dezembro, às 14horas, na Junta de Freguesia de Campo do Gerês

Não Falte!

Apoiam:

aceb(Associação para a Cooperação entre Baldios);

ADEFM

S.B.T.M.A.D(Secretariado dos Baldios de Trás-os-Montes e Alto Douro)

Discussão Pública do Plano de Ordenamento do Parque

Carta das zonas de Protecção Parcial tipo I e tipo II

Na ultima sexta-feira dia 20 de Novembro, apesar de serem as 18 horas, as nossas gentes deixaram as ceias nos pratos e deslocaram-se as Portas de Lamas em Lamas de Mouro, para ouvir e falar sobre a revisão do Plano de Ordenamento do Parque Nacional Peneda Gêres.
A sala estava cheia, não havia cadeiras vazias e alguns que posteriormente se foram deslocando para ali tiveram de ficar de pé.
Na mesa da presidência estavam o Vice-presidente da Câmara Municipal de Melgaço, e por parte do Parque Nacional, estavam o Director Dr. Lágido Domingos, o Jurista Adolfo Macedo e a técnica Anabela.

Feitas as introduções por parte dos promotores na pessoa do Dr. Lágido Domingos, com o que o PNPG/ICNB pretendia com esta revisão, foi dada a palavra ao Dr. Albertino para transmitir a opinião da Câmara Municipal de Melgaço, que expôs a posição da mesma e que se verificou ser a mesma das congéneres de Terras de Bouro; Montalegre; Arcos de Valdevez; Ponte da Barca e Vieira do Minho ou seja estão frontalmente contra. Posição muito aplaudida pelos presentes no auditório. Mas que tentou ser rebatida pelos argumentos do Director e da Técnica do PNPG, mas aos quais os presentes demonstraram-se completamente em desacordo dando toda a sua concórdia e anuência a posição assumida pela Câmara Municipal e ali transmitidas pelo Dr. Albertino.

Face a tudo isto instalou-se o debate/discussão, sobre os pontos pertinentes deste Plano, tais como:
- Cortes de Lenhas, que este plano quer proibir;
- Divisão e utilização destes Zonoamento - Parcial tipo I e Tipo II, que traz a redução, condicionamento e proibição as actividades primarias (pastoreio e agricultura), ao lazer e ao actos recreativos como a caça e ao desenvolvimento de potenciais factores críticos de sucesso no que toca ao desenvolvimento de novas actividades que tragam mais progresso e sustentabilidade social, económica e natural;
- Utilização e exploração de águas, bem público extremamente importante para a sustentabilidade das populações, animais, actividades e ambiente;
- Pastoreio e desenvolvimento de actividades agrícolas com máquinas;
- Cobranças de Taxas pelo uso de terrenos particulares, pelos pareceres técnicos para projectos com carácter de desenvolvimento e de melhoria não só de actividades mas também no que toca a qualidade de vida das populações (melhorias em habitações);
- Proibições a instalação do Eólico sem ressarcimentos;
- Proibição da Caça;
- Licenciamentos das actividades de animação turística nos terrenos privados e nos terrenos baldios, sem autorização e sem consultar quer os proprietários quer os compartes;

A tudo isto, os intervenientes do PNPG, tentaram responder falaciosamente sem critérios sustentáveis e impondo certas vezes um tom de agressividade.
- Que quanto as lenhas, a população poderá cortar sempre as lenhas que precisar. Mas foi-lhes relembrado que não é isso que consta dessa forma no PO;
- Que quanto as taxas tinham ficado o registo, das várias consultas públicas que fizeram em todas as populações e que as mesmas se mostraram contra e por isso iam ser retiradas. Mas não houve efectivamente a garantia que esta portaria (taxas), seria abolida logo que entrada em vigor deste PO, com a portaria Nº 198-13 de Outubro de 2009. Perante isto as populações acharam uma falta de transparência na forma como se tinha interposto esta portaria, sem olhar aos interesses reais das populações, e que para tal sentiram-se mais uma vez enganados pelo ICNB e PNPG, mostrarando-se completamente em desacordo e exigindo a sua rápida revogação, pois já estamos fartos de ser enganados e usurpados por estes organismos.

Também durante o debate e abordando-se o caso das águas quanto a exploração e a captação o Sr. Director salientou que estes processos remeteriam para decisão e apreciação das entidades competentes subentende-se o Instituto Hidrográfico de Portugal, mas relativamente a este assunto o Sr. Director foi de uma displicência total quando várias vezes abordado sobre o assunto, pois os artigos 14º relativos as zonas de protecção parcial tipo I não faz referencia a que a captação e exploração de água esta contemplada, o mesmo se passa no artigo 16º relativamente aos indicadores para as zonas de protecção complementar tipo II, também não estabelece a possibilidade de realizar o mesmo. Estes Senhores esqueceram-se que é destas zonas de onde vem a grande captação de águas que abastecem as populações e agricultura. Omissão ou falha premeditada mas que vai fazer depender de uma decisão destes organismos a capacidade de poder realizar-se estes trabalhos de captação e de melhoramento no abastecimento as populações, podendo estas autorizações funcionar como mecanismos inibidores e de chantagem aos populares.

Foi também expresso e referido pelos autarcas locais aquando das suas intervenções que o PNPG sempre teve um papel inibidor e de anti progresso social e económico monitorizando sempre situações e processos proibicionistas, que não permitiram a Castro Laboreiro e Lamas de Mouro, terem a capacidade de desenvolverem sinergias e projectos lucrativos para aplicarem no terreno medidas sustentáveis para o melhoramento das Freguesias. Caso bem patente são as construções de infra estruturas para a pequena industria, para o comércio e também o não menos visível processo do Eólico que tanto ajuda a desenvolver e a fixar população nas freguesias que as possuem.

Ao Sr. Director do PNPG, foi também colocada a questão se o ICNB tinha medido bem os prós e contras quanto a implementação deste Plano. E se ao nível estruturante tinha prevenido o custo total a nível financeiro de uma implementação deste nível? E nesta sequencia se o ICNB/PNPG teriam capacidades de maneio económico para ressarcir as populações dos danos a serem infligidos com aplicabilidade deste projecto? O Sr. Director fez de conta que não ouviu, e não respondeu. Admirável não é?

Conseguiu foi responder que não se tinham efectivamente efectuado estudos se o Eólico era ou não nocivo para as áreas do parque mas que objectivamente não iriam ser permitido que o mesmo fosse implementado e ponto final. Referiu foi que a região se poderia candidatar as ITIS como forma de se captar recursos para implementar novas e alternativas dinâmicas nas freguesias, mas foi-lhe respondido que não seria bem assim pois o Sr. Director não pode comparar um projecto que a ser viabilizado, apenas comportara um beneficio aproximadamente de (250.000,00€) devido a área total de Castro Laboreiro, enquanto o Eólico comportaria benefícios bem mais superiores, estaremos certamente a falar de alguns milhões de euros (aluguer + autorização de implementação+ benefícios de infra-estruturas + benefícios energéticos). Tudo isto ao alcance de um simples parque Natural, pois a isto os representantes do PNPG, não conseguiram capacitadamente percepcionar se Castro Laboreiro e Lamas de Mouro se aproximam mais de um estatuto de Parque Natural ou de um Parque Nacional? Ficou o registo da ignorância ou não! Mas o Sr. Director preferiu proferir uma aula de economia básica e academicamente referiu que a não fixação das populações se deve ao simples facto de que temos uma deslocação para as zonas litorais e urbanas a procura de melhores condições de vida e daí advir a desertificação. Esqueceu-se que infelizmente já não é assim porque inclusive no momento já temos casos até de licenciados que tem de emigrar porque nem no litoral urbano tem oportunidade para sobreviver quanto mais par viverem. O Sr. Director como Economista que é deveria saber que em micro e macro economia temos processos que são necessários reverter a fim de poder solucionar problemas desta índole, como é o caso da desertificação, logo não nos podemos agarrar ao manuais da economia das décadas de 90, e devemos ser nós enquanto responsáveis directos e entidades potenciadores de novas medidas de desenvolvimento sustentável que devemos permitir e potenciar dinâmicas sociais e económicas que promovam a qualidade de vida e numa perspectiva moderna combater a desertificação e as desigualdades económicas.
Continuando a discussão entre os promotores deste Plano e os presentes foi-lhe transmitido o quanto é inadmissível o que poderá acontecer com esta implementação pois acontecera o seguinte só a titulo de exemplo:
O PNPG quer proibir o corte de lenha e de estrume no alto de Gontim, Roçadas, Barreiras Brancas, Minério, nas Inverneiras e nos Ribeiros de Cima e de Baixo?
O PNPG quer proibir a caça nessas áreas todas, incluindo o monte das Inverneiras e dos Ribeiros e ainda no alto das Urgeiras, Saba e Talefre?
O PNPG quer proibir a pesca no rio do Rodeiro e a partir do Ribeiro de Baixo?
Em muitos prados que há no planalto e nos dos montes altos dos Ribeiros vai ser preciso pedir autorização ao PNPG para cortar lenha e estrume ou fazer outros maneios?
Em toda a freguesia vai ser necessário pedir autorização ao PNPG para cortar carvalhos que tenham diâmetro superior a 50cm e que esse pedido vai custar 200€ de taxa, mais as despesas de alimentação e de transporte do técnico do PNPG que vier ao local identificar a árvore, mesmo que a resposta seja negativa?
Cada pedido que for feito ao PNPG para obras de construção civil para residência própria vai custar 500€, mais as despesas de alimentação e de transporte do técnico do PNPG que vier ao local?
Cada pedido que for feito ao PNPG para outras obras de construção civil vai custar 2000€, mais as despesas de alimentação e de transporte do técnico do PNPG que vier ao local?
E os benefícios fiscais e de outro índole por se pertencer a uma área tão restritiva e proibitiva como esta? Não temos pura e simplesmente?

Resumidamente o pronuncio a este Plano de Ordenamento que vai ser levado a tutela do Ministério do Ambiente foi um GRANDE NÃO a este plano de Ordenamento e as estas atitudes mascaradas do ICNB e do PNPG em correrem com as populações de lá para fora para conseguirem em liberdade e com maior autonomia controlar gerir e vender o que foi e o que é das nossas gentes.

Lembram-se do Carlos Guerra (então presidente do Instituto de Conservação da Natureza), - ICNB? e do caso FREEPORT? Afinal não era zona de protecção?

21 Junho 2009 - 00h30
Alcochete: Lei diz que área do projecto de ingleses é contornada
Guerra tirou da lei especial Freeport
Carlos Guerra, ex-presidente do Instituto da Conservação da Natureza (ICN) constituído arguido no processo Freeport por suspeita de corrupção passiva, foi o autor da proposta para retirar a área da fábrica da Firestone, onde está construído o Freeport de Alcochete, da Zona de Protecção Especial (ZPE) do Estuário do Tejo. A proposta final dos limites da ZPE foi aprovada em Conselho de Ministros a 14 de Março de 2002, três dias antes das eleições Legislativas, e "contorna" a fábrica da Firestone.
A 13 de Março de 2001, Pedro Silva Pereira, então secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, devolveu ao ICN "para acertos finais" o "parecer sobre a definição dos limites da ZPE do Estuário do Tejo", que fora proposto por Guerra. O documento, ao qual o CM teve acesso, precisa que, "adjacentes à EN119, existem três unidades fabris – a Firestone, actualmente desactivada, a Crown Cork and Seal, de embalagens e actualmente activa, e a Central Eléctrica de co-geração Metalobos – que se encontram incluídas nesta ZPE".
Para o ex-líder do ICN, "a inexistência de valores naturais nesta área e as características inerentes às ocupações existentes e às actividades ali exercidas justificam uma reapreciação do estatuto da área em questão, não se encontrando justificação para a aplicação do estatuto de ZPE nesta área".
Com base neste princípio, "propõe-se a alteração do limite da ZPE nesta área, com a exclusão das referidas zonas de construção consolidada [no chamado Caminho das Hortas] e unidades industriais da área abrangida por este estatuto". Ao propor "retirar da área sob estatuto de ZPE" um conceito que impõe interdições e constrangimentos na alteração do uso dos terrenos, Carlos Guerra reconhecia que "esta alteração consiste numa redução de cerca de 20 hectares da superfície da ZPE". A redução daqui resultante era compensada pelo aumento da área da ZPE noutros locais, a ponto de a superfície total passar de 44 387 hectares para 45 564 hectares. Certo é que o decreto-lei 140, de 20 de Maio de 2002, estabelece que os limites da ZPE, entre outras zonas, acompanha "o traçado da EN118 até ao seu entroncamento na EN119, passando a seguir aquela rodovia até ao início da área da antiga fábrica da Firestone, que contorna até voltar a encontrar a EN119".
CONTRAPARTIDAS E ACTOS ILÍCITOS
O facto de Carlos Guerra ter trabalhado para Manuel Pedro foi fundamental para a constituição como arguido no crime de corrupção passiva. No entanto, segundo apurou o CM, os pagamentos realizados por Manuel Pedro não eram significativos e não tinham origem na empresa Smith & Pedro. O escocês, sócio de Manuel Pedro, nunca foi empregador de Carlos Guerra e nunca requereu os seus serviços para a sociedade que representava o Freeport.
Uma outra questão que se coloca sobre a actuação de Carlos Guerra é a alegada "ilicitude" dos actos cometidos em 2001. A carta rogatória dos ingleses apenas fala da alteração da Zona de Protecção do Estuário do Tejo ignorando a questão do impacte ambiental. Fonte próxima do processo referiu "que não há nada nos autos que prove a existência de ilicitude", o que faria com que o crime de corrupção para acto lícito estivesse já prescrito.
ICN: TÉCNICOS AFASTADOS
António Bruxelas e Henrique Pereira dos Santos, técnicos do ICN, que não concordaram com a aprovação do Freeport, foram afastados da avaliação de impacte ambiental

Fonte: http://www.correiomanha.pt

Discussão Pública do Plano de Ordenamento

Aviso
CONVOCATÓRIA

Atenção conterrâneos, Castrejos: o Parque Nacional voltou à carga! Estão a tentar de novo o que não conseguiram em 1995. Recordam-se?!...

Por isso, um Grupo de Castrejos, Nativos Atentos e Preocupados, que todos conhecem, vimos informar que, no próximo dia 20 de Novembro, pelas 18:00 horas, na Porta do PNPG de Lamas de Mouro o Parque vai realizar uma sessão de esclarecimento sobre a nova proposta do plano de ordenamento do PNPG. E que é muito importante a presença de todos os Castrejos nessa reunião, para lutarmos pelos nossos direitos. Pois o parque nacional está, outra vez, a tentar condicionar a nossa presença na nossa própria terra.
Por exemplo, sabia que:
- O PNPG quer proibir o corte de lenha e de estrume no alto de Gontim, Roçadas, Barreiras Brancas, Minério, nas Inverneiras e nos Ribeiros de Cima e de Baixo?
- O PNPG quer proibir a caça nessas áreas todas, incluindo o monte das Inverneiras e dos Ribeiros e ainda no alto das Urgeiras, Saba e Talefre?
- O PNPG quer proibir a pesca no rio do Rodeiro e a partir do Ribeiro de Baixo?
- Em muitos prados que há no planalto e nos dos montes altos dos Ribeiros vai ser preciso pedir autorização ao PNPG para cortar lenha e estrume ou fazer outros maneios?
- Em toda a freguesia vai ser necessário pedir autorização ao PNPG para cortar carvalhos que tenham diâmetro superior a 50cm e que esse pedido vai custar 200€ de taxa, mais as despesas de alimentação e de transporte do técnico do PNPG que vier ao local identificar a árvore, mesmo que a resposta seja negativa?
- Cada pedido que for feito ao PNPG para obras de construção civil para residência própria vai custar 500€, mais as despesas de alimentação e de transporte do técnico do PNPG que vier ao local?
- Cada pedido que for feito ao PNPG para outras obras de construção civil vai custar 2000€, mais as despesas de alimentação e de transporte do técnico do PNPG que vier ao local?
Estes são apenas alguns exemplos das proibições e limitações que nos querem impor! Depois da florestação e do que travamos em 1995, este é, sem dúvida, o maior ataque de que estamos a ser vítimas. Por isso no dia 20 deste mês ninguém pode ficar em casa!
Compareça! Porque todos juntos temos que lutar pelos nossos direitos.