Parques: Governo e autarcas vão estudar revisão de taxas e participação das populações na gestão

Parques: Governo e autarcas vão estudar revisão de taxas e participação das populações na gestão

elisabete rodrigues

As taxas cobradas aos residentes nas áreas protegidas podem ser revistas assim como algumas normas dos planos de ordenamento e de participação das populações na gestão, disse hoje à Lusa fonte autárquica.
O Ministério do Ambiente e a secção de municípios com áreas protegidas da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) iniciaram na quarta feira conversações nesse sentido, numa reunião, em Coimbra.Segundo disse hoje à Lusa o representante dos 80 municípios com áreas protegidas, o autarca de Vinhais Américo Pereira, na reunião esteve presente a ministra do Ambiente Dulce Pássaro e o secretário de Estado do Ambiente Humberto Rosa, que “mostraram abertura” para estudar o dossier com os autarcas.De acordo com o porta-voz destas autarquias, a reorganização do Instituto de Conservação da Natureza (ICNB) e o regime jurídico de proteção da natureza e biodiversidade “estão a criar vários problemas” aos municípios com áreas protegidas como é o caso de Vinhais que integra o Parque Natural de Montesinho, junto com Bragança.Segundo disse, há três pontos essenciais que os municípios querem discutir com o Governo, um dos quais relativo à revisão das taxas cobradas por serviços e pareceres do ICNB nas áreas protegidas.“Não deve ser aplicada qualquer taxa aos residentes dos parques”, defende Américo Pereira, questionando “qual é o serviço, a contraprestação, que o INCB presta para autorizar, por exemplo uma limpeza de mato”.Os autarcas entendem que estas taxas “são ilegais” e querem “travá-las” por considerarem que “um instituto público, como é o ICNB, não pode financiar-se através de taxas”.Uma primeira versão do diploma não chegou a avançar e os municípios e Ministério do Ambiente vão agora estudar em conjunto a possibilidade de rever os montantes e fundamento da que se encontra em vigor”.Outro ponto que contestam “é o facto de as populações terem sido arredadas das direções das áreas protegidas”.“Elas têm de estar lá representadas. Nenhum plano de ordenamento pode vingar se não for aceite por elas”, afirmou.Américo Pereira disse que “há abertura do Ministério do Ambiente” para discutir também esta questão e que os municípios têm já um compromisso em relação a outra matéria que se prende com os planos de ordenamento das áreas protegidas.“Temos o compromisso por parte do presidente do ICNB de que, a partir de agora, as autarquias poderão solicitar alterações aos planos de ordenamento se entenderem ser necessário rever as normas”, declarou.Os autarcas consideram que as “populações já são suficientemente penalizadas pelas restrições impostas” e lembra que estes municípios “contribuem acima dos 50 por cento para as quotas e carbono do país”.
25 de Junho de 2010 09:27agência lusa