Habitantes da Peneda-Gerês querem que a AR discuta o ordenamento do parque

"Habitantes da Peneda-Gerês querem que a AR discuta o ordenamento do parque 23.06.2010Samuel Silva- Jornal Público"

Uma comissão de moradores lançou uma petição para recolha de assinaturas com o objectivo de fazer chegar ao Parlamento o plano de ordenamento do parque.
Os habitantes do Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG) querem que a Assembleia da República se pronuncie sobre o plano de ordenamento (PO) daquele espaço protegido, defendendo que este põe em causa os direitos das populações. A comissão de moradores Peneda-Gerês com Gente lançou ontem uma petição onde exige que o tema seja discutido em plenário.O plano, cuja primeira versão foi apresentada em Novembro passado, tem merecido, desde então, fortes críticas das populações locais. Fartos de esperar por respostas, os moradores do PNPG lançaram a petição para exigir celeridade no processo. O documento está disponível on-line e está também a ser passado em papel entre os habitantes. O objectivo da comissão de moradores é atingir as 4000 assinaturas para que a Assembleia da República aprecie a questão em plenário."Não se pode aprovar o plano contra as populações. Se isso for feito vai haver uma revolta no parque nacional", antecipa José Carlos Pires, da comissão de moradores, adiantando que, caso o PO seja contrário às exigências da população local, a questão pode mesmo chegar a tribunal, desde logo com a interposição de uma providência cautelar contra o documento."Não tivemos resposta às centenas de reclamações e sugestões apresentadas no processo de discussão pública do plano de ordenamento", lamenta José Carlos Pires. Os habitantes do PNPG enviaram também, em 23 de Janeiro, à ministra do Ambiente, uma petição subscrita por mais de 2500 pessoas sobre o PO, no qual pedem informações às mesmas questões, sem que obtivessem qualquer resposta.Os moradores estão preocupados com as restrições que o documento possa impor às suas actividades no perímetro do parque nacional e com a cobrança de taxas pelas actividades quotidianas como pequenas obras em habitações. "Tem havido falta de sensibilidade da direcção do parque. Além disso, é um abuso a cobrança de taxas a terceiros por actividades desenvolvidas em terrenos privados", afirma José Carlos Pires, lembrando que o Estado apenas é proprietário de 7,5 por cento da área classificada. "A acção do Instituto da Conservação da Natureza e Biodiversidade tem sido prejudicial para o território e para as populações locais", afirma.