Parece que a Comunidade Politica do nosso país começa a tomar consciência do nosso Problema...Haja bom senso
O plenário parlamentar foi hoje unânime em defender o fim das taxas requeridas pelo Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB) aplicadas aos residentes das áreas protegidas.
As taxas foram contestadas por autarcas, agricultores e residentes das áreas protegidas
(PÚBLICO (arquivo))
Estiveram em discussão várias propostas de todos os partidos, que vão desde o final das taxas até à criação de marcas e logótipos para artigos artesanais e regionais, bem como de unidades hoteleiras, como sugeriu o PS. Pelo PSD, António Cabeleira argumentou que “não se pode penalizar quem menos tem a culpa e menos contribuiu para a existência da crise: os residentes das áreas protegidas.” Apelidou as taxas decretadas, por portaria, como no “mínimo ridículas” e que parecem servir para “ajudar a pagar os funcionários do ICNB em Lisboa”. Para o social-democrata se tiver de se arranjar mais financiamento para estas áreas, que se faça à custa de “populações mais abonadas”. Paula Santos, do PCP, apelidou o actual sistema como resultado de uma “política mercantilista” que “permite que interesses privados e economicistas explorem o que é de todos os portugueses”. A comunista adianta que ficam ainda “penalizados” os residentes e a conservação da natureza, cuja “responsabilidade” é de todos, defendendo, assim, que os custos não devem ser pagos pelas populações e actividades de áreas tradicionais “que muitas vezes são quem assegura a preservação”. João Almeida, do CDS/PP, referiu que estas são “taxas inaceitáveis”. Rita Palmeiro, do Bloco de Esquerda, afirmou que as populações estão a ser “duramente penalizadas” por uma política que aplica “taxas sobre tudo e nada” e que visa entregar a privados áreas que as vão explorar segundo “interesses económicos”. Frederico Castro, do PS, defendeu a isenção de todas as taxas nas áreas protegidas e que o ICNB “pode, e deve, assumir um papel mais interventivo junto da população”. Nessas atribuições, podem estar, acrescentou, a maximização dos produtos artesanais e regionais e unidades hoteleiras, assim como o estabelecimento de parcerias. O PS também defendeu a criação de logótipos e marcas associadas a produtos e locais do Sistema Nacional de Áreas Classificadas (SNAC). Pelo Partido Ecologista “Os Verdes”, José Luís Pereira lembrou que o partido sempre esteve contra as taxas e que a situação deverá ser “cortada pela raiz”, criticando as Parcerias Público Privadas que servem para os privados “engendrarem formas para gerar lucros”. Uma portaria do Ministério do Ambiente, de Março, fixou as taxas a cobrar pelo ICNB por pareceres, autorizações e licenças nas áreas protegidas. As taxas foram contestadas por autarcas, agricultores e residentes das áreas protegidas, por entenderem que “em vez de serem taxados deviam ser compensados” pelo contributo que para preservarem aqueles locais.
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PS junta-se a PSD e propõe isenção de taxas para residentes em áreas protegidas
12.07.2010 - 21:23 Por Lusa
O grupo parlamentar do PS anunciou hoje que vai propor a isenção total de taxas cobradas pela Administração Pública aos residentes nas áreas protegidas num projecto de resolução que será discutido, quarta-feira, na Assembleia da República.
As taxas em vigor têm sido contestadas por autarcas, agricultores e residentes nas áreas protegidas
(Paulo Pimenta)
Com esta iniciativa serão dois os projectos de resolução sobre a mesma matéria que o parlamento vai analisar e votar no mesmo dia e que apontam para alterações à portaria do Ministério do Ambiente, de Março, que fixa as taxas a cobrar pelo Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB) por pareceres, autorizações e licenças nas áreas protegidas. O outro projecto foi apresentado pelo PSD, em Junho, e defende o mesmo princípio de isenção dos residentes que, pela legislação em vigor, estão sujeitos a taxas que podem ir de 100 a 10 mil euros, embora estejam previstas várias excepções para pequenos agricultores. A portaria em vigor há quatro meses é já uma segunda versão da tabela de taxas que, para o grupo parlamentar do PS, apresenta “melhorias significativas”, mas “subsistem alguns sentimentos de injustiça que devem ser atendidos”. Os socialista vão mais longe que o PSD e pedem que, além da isenção das taxas cobradas pelo ICNB, os residentes não tenham de pagar também todas as outras taxas cobradas pela Administração Pública por serviços relacionados com o facto de encontrarem numa zona classificada, como explicou à Lusa Jamila Madeira, a primeira subscritora. De acordo com a deputada socialista, estão em causa taxas “relacionadas com o domínio hídrico, florestal, da Comissão de Coordenação Regional do Norte (CCDRN) e outras que surgem pelo estatuto de zona protegida”. O PS recomenda também o “reforço da discriminação positiva das autarquias locais abrangidas pelo Sistema Nacional de Áreas Classificadas (SNAC)”. Este projecto de resolução defende ainda que devem ser criadas marcas e logótipos que destaquem e valorizem as diferentes identidades do SNAC, nomeadamente dos produtos regionais e artesanais e das unidades hoteleiras”. Estas medidas fazem parte de um conjunto de cinco recomendações ao Governo para “discriminação positiva e políticas de apoio às populações residentes nas áreas protegidas”. Os socialistas entendem que não devem ser cobradas taxas aos residentes nestas áreas, nomeadamente pelo ICNB, porque “o serviço que presta é minimalista e é a verdadeira incorporação do papel” do instituto enquanto agente promotor da natureza e parceiro das populações”. A Assembleia da República vai discutir os dois projectos de resolução e a versão que vier a ser aprovada obrigará o Governo a agir em conformidade com as recomendações, transpondo para a legislação a vontade do parlamento. As taxas em vigor têm sido contestadas por autarcas, agricultores e residentes nas áreas protegidas que entendem que “em vez de taxados deviam ser compensados” pelo contributo que dão para a preservação das mesmas.
As taxas em vigor têm sido contestadas por autarcas, agricultores e residentes nas áreas protegidas
(Paulo Pimenta)
Com esta iniciativa serão dois os projectos de resolução sobre a mesma matéria que o parlamento vai analisar e votar no mesmo dia e que apontam para alterações à portaria do Ministério do Ambiente, de Março, que fixa as taxas a cobrar pelo Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB) por pareceres, autorizações e licenças nas áreas protegidas. O outro projecto foi apresentado pelo PSD, em Junho, e defende o mesmo princípio de isenção dos residentes que, pela legislação em vigor, estão sujeitos a taxas que podem ir de 100 a 10 mil euros, embora estejam previstas várias excepções para pequenos agricultores. A portaria em vigor há quatro meses é já uma segunda versão da tabela de taxas que, para o grupo parlamentar do PS, apresenta “melhorias significativas”, mas “subsistem alguns sentimentos de injustiça que devem ser atendidos”. Os socialista vão mais longe que o PSD e pedem que, além da isenção das taxas cobradas pelo ICNB, os residentes não tenham de pagar também todas as outras taxas cobradas pela Administração Pública por serviços relacionados com o facto de encontrarem numa zona classificada, como explicou à Lusa Jamila Madeira, a primeira subscritora. De acordo com a deputada socialista, estão em causa taxas “relacionadas com o domínio hídrico, florestal, da Comissão de Coordenação Regional do Norte (CCDRN) e outras que surgem pelo estatuto de zona protegida”. O PS recomenda também o “reforço da discriminação positiva das autarquias locais abrangidas pelo Sistema Nacional de Áreas Classificadas (SNAC)”. Este projecto de resolução defende ainda que devem ser criadas marcas e logótipos que destaquem e valorizem as diferentes identidades do SNAC, nomeadamente dos produtos regionais e artesanais e das unidades hoteleiras”. Estas medidas fazem parte de um conjunto de cinco recomendações ao Governo para “discriminação positiva e políticas de apoio às populações residentes nas áreas protegidas”. Os socialistas entendem que não devem ser cobradas taxas aos residentes nestas áreas, nomeadamente pelo ICNB, porque “o serviço que presta é minimalista e é a verdadeira incorporação do papel” do instituto enquanto agente promotor da natureza e parceiro das populações”. A Assembleia da República vai discutir os dois projectos de resolução e a versão que vier a ser aprovada obrigará o Governo a agir em conformidade com as recomendações, transpondo para a legislação a vontade do parlamento. As taxas em vigor têm sido contestadas por autarcas, agricultores e residentes nas áreas protegidas que entendem que “em vez de taxados deviam ser compensados” pelo contributo que dão para a preservação das mesmas.
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