Discussão Pública do Plano de Ordenamento do Parque

Carta das zonas de Protecção Parcial tipo I e tipo II

Na ultima sexta-feira dia 20 de Novembro, apesar de serem as 18 horas, as nossas gentes deixaram as ceias nos pratos e deslocaram-se as Portas de Lamas em Lamas de Mouro, para ouvir e falar sobre a revisão do Plano de Ordenamento do Parque Nacional Peneda Gêres.
A sala estava cheia, não havia cadeiras vazias e alguns que posteriormente se foram deslocando para ali tiveram de ficar de pé.
Na mesa da presidência estavam o Vice-presidente da Câmara Municipal de Melgaço, e por parte do Parque Nacional, estavam o Director Dr. Lágido Domingos, o Jurista Adolfo Macedo e a técnica Anabela.

Feitas as introduções por parte dos promotores na pessoa do Dr. Lágido Domingos, com o que o PNPG/ICNB pretendia com esta revisão, foi dada a palavra ao Dr. Albertino para transmitir a opinião da Câmara Municipal de Melgaço, que expôs a posição da mesma e que se verificou ser a mesma das congéneres de Terras de Bouro; Montalegre; Arcos de Valdevez; Ponte da Barca e Vieira do Minho ou seja estão frontalmente contra. Posição muito aplaudida pelos presentes no auditório. Mas que tentou ser rebatida pelos argumentos do Director e da Técnica do PNPG, mas aos quais os presentes demonstraram-se completamente em desacordo dando toda a sua concórdia e anuência a posição assumida pela Câmara Municipal e ali transmitidas pelo Dr. Albertino.

Face a tudo isto instalou-se o debate/discussão, sobre os pontos pertinentes deste Plano, tais como:
- Cortes de Lenhas, que este plano quer proibir;
- Divisão e utilização destes Zonoamento - Parcial tipo I e Tipo II, que traz a redução, condicionamento e proibição as actividades primarias (pastoreio e agricultura), ao lazer e ao actos recreativos como a caça e ao desenvolvimento de potenciais factores críticos de sucesso no que toca ao desenvolvimento de novas actividades que tragam mais progresso e sustentabilidade social, económica e natural;
- Utilização e exploração de águas, bem público extremamente importante para a sustentabilidade das populações, animais, actividades e ambiente;
- Pastoreio e desenvolvimento de actividades agrícolas com máquinas;
- Cobranças de Taxas pelo uso de terrenos particulares, pelos pareceres técnicos para projectos com carácter de desenvolvimento e de melhoria não só de actividades mas também no que toca a qualidade de vida das populações (melhorias em habitações);
- Proibições a instalação do Eólico sem ressarcimentos;
- Proibição da Caça;
- Licenciamentos das actividades de animação turística nos terrenos privados e nos terrenos baldios, sem autorização e sem consultar quer os proprietários quer os compartes;

A tudo isto, os intervenientes do PNPG, tentaram responder falaciosamente sem critérios sustentáveis e impondo certas vezes um tom de agressividade.
- Que quanto as lenhas, a população poderá cortar sempre as lenhas que precisar. Mas foi-lhes relembrado que não é isso que consta dessa forma no PO;
- Que quanto as taxas tinham ficado o registo, das várias consultas públicas que fizeram em todas as populações e que as mesmas se mostraram contra e por isso iam ser retiradas. Mas não houve efectivamente a garantia que esta portaria (taxas), seria abolida logo que entrada em vigor deste PO, com a portaria Nº 198-13 de Outubro de 2009. Perante isto as populações acharam uma falta de transparência na forma como se tinha interposto esta portaria, sem olhar aos interesses reais das populações, e que para tal sentiram-se mais uma vez enganados pelo ICNB e PNPG, mostrarando-se completamente em desacordo e exigindo a sua rápida revogação, pois já estamos fartos de ser enganados e usurpados por estes organismos.

Também durante o debate e abordando-se o caso das águas quanto a exploração e a captação o Sr. Director salientou que estes processos remeteriam para decisão e apreciação das entidades competentes subentende-se o Instituto Hidrográfico de Portugal, mas relativamente a este assunto o Sr. Director foi de uma displicência total quando várias vezes abordado sobre o assunto, pois os artigos 14º relativos as zonas de protecção parcial tipo I não faz referencia a que a captação e exploração de água esta contemplada, o mesmo se passa no artigo 16º relativamente aos indicadores para as zonas de protecção complementar tipo II, também não estabelece a possibilidade de realizar o mesmo. Estes Senhores esqueceram-se que é destas zonas de onde vem a grande captação de águas que abastecem as populações e agricultura. Omissão ou falha premeditada mas que vai fazer depender de uma decisão destes organismos a capacidade de poder realizar-se estes trabalhos de captação e de melhoramento no abastecimento as populações, podendo estas autorizações funcionar como mecanismos inibidores e de chantagem aos populares.

Foi também expresso e referido pelos autarcas locais aquando das suas intervenções que o PNPG sempre teve um papel inibidor e de anti progresso social e económico monitorizando sempre situações e processos proibicionistas, que não permitiram a Castro Laboreiro e Lamas de Mouro, terem a capacidade de desenvolverem sinergias e projectos lucrativos para aplicarem no terreno medidas sustentáveis para o melhoramento das Freguesias. Caso bem patente são as construções de infra estruturas para a pequena industria, para o comércio e também o não menos visível processo do Eólico que tanto ajuda a desenvolver e a fixar população nas freguesias que as possuem.

Ao Sr. Director do PNPG, foi também colocada a questão se o ICNB tinha medido bem os prós e contras quanto a implementação deste Plano. E se ao nível estruturante tinha prevenido o custo total a nível financeiro de uma implementação deste nível? E nesta sequencia se o ICNB/PNPG teriam capacidades de maneio económico para ressarcir as populações dos danos a serem infligidos com aplicabilidade deste projecto? O Sr. Director fez de conta que não ouviu, e não respondeu. Admirável não é?

Conseguiu foi responder que não se tinham efectivamente efectuado estudos se o Eólico era ou não nocivo para as áreas do parque mas que objectivamente não iriam ser permitido que o mesmo fosse implementado e ponto final. Referiu foi que a região se poderia candidatar as ITIS como forma de se captar recursos para implementar novas e alternativas dinâmicas nas freguesias, mas foi-lhe respondido que não seria bem assim pois o Sr. Director não pode comparar um projecto que a ser viabilizado, apenas comportara um beneficio aproximadamente de (250.000,00€) devido a área total de Castro Laboreiro, enquanto o Eólico comportaria benefícios bem mais superiores, estaremos certamente a falar de alguns milhões de euros (aluguer + autorização de implementação+ benefícios de infra-estruturas + benefícios energéticos). Tudo isto ao alcance de um simples parque Natural, pois a isto os representantes do PNPG, não conseguiram capacitadamente percepcionar se Castro Laboreiro e Lamas de Mouro se aproximam mais de um estatuto de Parque Natural ou de um Parque Nacional? Ficou o registo da ignorância ou não! Mas o Sr. Director preferiu proferir uma aula de economia básica e academicamente referiu que a não fixação das populações se deve ao simples facto de que temos uma deslocação para as zonas litorais e urbanas a procura de melhores condições de vida e daí advir a desertificação. Esqueceu-se que infelizmente já não é assim porque inclusive no momento já temos casos até de licenciados que tem de emigrar porque nem no litoral urbano tem oportunidade para sobreviver quanto mais par viverem. O Sr. Director como Economista que é deveria saber que em micro e macro economia temos processos que são necessários reverter a fim de poder solucionar problemas desta índole, como é o caso da desertificação, logo não nos podemos agarrar ao manuais da economia das décadas de 90, e devemos ser nós enquanto responsáveis directos e entidades potenciadores de novas medidas de desenvolvimento sustentável que devemos permitir e potenciar dinâmicas sociais e económicas que promovam a qualidade de vida e numa perspectiva moderna combater a desertificação e as desigualdades económicas.
Continuando a discussão entre os promotores deste Plano e os presentes foi-lhe transmitido o quanto é inadmissível o que poderá acontecer com esta implementação pois acontecera o seguinte só a titulo de exemplo:
O PNPG quer proibir o corte de lenha e de estrume no alto de Gontim, Roçadas, Barreiras Brancas, Minério, nas Inverneiras e nos Ribeiros de Cima e de Baixo?
O PNPG quer proibir a caça nessas áreas todas, incluindo o monte das Inverneiras e dos Ribeiros e ainda no alto das Urgeiras, Saba e Talefre?
O PNPG quer proibir a pesca no rio do Rodeiro e a partir do Ribeiro de Baixo?
Em muitos prados que há no planalto e nos dos montes altos dos Ribeiros vai ser preciso pedir autorização ao PNPG para cortar lenha e estrume ou fazer outros maneios?
Em toda a freguesia vai ser necessário pedir autorização ao PNPG para cortar carvalhos que tenham diâmetro superior a 50cm e que esse pedido vai custar 200€ de taxa, mais as despesas de alimentação e de transporte do técnico do PNPG que vier ao local identificar a árvore, mesmo que a resposta seja negativa?
Cada pedido que for feito ao PNPG para obras de construção civil para residência própria vai custar 500€, mais as despesas de alimentação e de transporte do técnico do PNPG que vier ao local?
Cada pedido que for feito ao PNPG para outras obras de construção civil vai custar 2000€, mais as despesas de alimentação e de transporte do técnico do PNPG que vier ao local?
E os benefícios fiscais e de outro índole por se pertencer a uma área tão restritiva e proibitiva como esta? Não temos pura e simplesmente?

Resumidamente o pronuncio a este Plano de Ordenamento que vai ser levado a tutela do Ministério do Ambiente foi um GRANDE NÃO a este plano de Ordenamento e as estas atitudes mascaradas do ICNB e do PNPG em correrem com as populações de lá para fora para conseguirem em liberdade e com maior autonomia controlar gerir e vender o que foi e o que é das nossas gentes.