O que são os Baldios?
- A área baldia é uma realidade jurídica, económica e social de remotas origens, no quadro da sociedade agrária portuguesa, que ocupam, actualmente, uma área de cerca de 400 mil hectares.
Sobretudo após as leis de 1937 (Colonização Interna) e de 1938 (Povoamento Florestal), foi possível fazer uma distinção, ainda que informal, entre os baldios agrícolas e os baldios florestais.
Sobretudo após as leis de 1937 (Colonização Interna) e de 1938 (Povoamento Florestal), foi possível fazer uma distinção, ainda que informal, entre os baldios agrícolas e os baldios florestais.
Qual a Importância dos Baldios?
A importância dos baldios agrícolas, assim como a sua diminuição até 1950, fundamenta-se, essencialmente, numa óptica de fixação de famílias no meio rural e de aproveitamento de terras aptas para a agricultura, numa filosofia da pequena propriedade. Muitas áreas foram utilizadas para Povoamento Florestal, para Colonização Interna ou para distribuição por glebas aos residentes da freguesia.
- Assim, ainda hoje, os baldios são uma componente imprescindível à economia agrícola, especialmente das camadas mais pobres da população rural, desempenhando um papel de reconhecida importância no plano da subsistência.
- No entanto, cada baldio é um caso. Casos há em que o baldio é, económico e socialmente, necessário à comunidade, outros em que esta situação é obsoleta.
Qual o Papel dos Baldios?
- Aos baldios está reservado um papel de máxima importância na evolução do panorama silvícola português.
- Objectivos a promoção, a defesa e o desenvolvimento das áreas Baldias, isto é, a gestão e exploração dos baldios por forma a criar condições para fixar as populações rurais, para cuidar, proteger e desenvolver as aldeias, e para que estas possam oferecer uma zona geradora de saúde, riqueza e bem-estar.
- Cada baldio deve ter consciência da importância do funcionamento da sua organização e do seu órgão de gestão, os Conselhos Directivos e as Assembleias de Compartes, pois uma organização com capacidade técnica financeira e jurídica é um instrumento decisivo para a defesa de cada baldio.
- A par das utilizações tradicionais que continuam a ser usadas pelos agricultores compartes, os baldios são potenciais pólos de desenvolvimento das aldeias, já que os seus recursos podem ser explorados de novas formas e em múltiplas áreas.
Mesmo pondo em causa a correcta aplicação das actuais formas de gestão, as parcerias poderão ser uma solução rápida, a curto prazo, na implementação dos critérios de uma gestão sustentável e economicamente compensadora.
- A objectividade na resolução da questão dos baldios será eventualmente a única solução para um problema que apenas surge pelas inequívocas potencialidades destas áreas.
- Mas as potencialidades dos baldios estão longe de se esgotar no quadro de utilização e realizações tradicionais levadas a cabo, tanto pelos conselhos directivos e associações de compartes dos baldios, após o 25 de Abril de 1974, como pelo Estado.
- Economistas agrários há, que consideram que os baldios podem e devem desempenhar um papel de verdadeiros pólos de fomento económico e social principalmente nas regiões do Norte e Centro do País, sendo aproveitados no aumento da produção agrícola, pecuária e florestal, se houver capacidade financeira de florestação.
- Os baldios são potencialmente uma riqueza pelo seu próprio peso nos usos e costumes da comunidade, podendo se considerar uma estrutura económica que tem vindo a merecer a atenção por parte dos organismos oficiais, no sentido de uma maior participação na produção económica agrícola do País.
- As tradicionais utilizações dos baldios são, sem dúvida nenhuma, o aproveitamento agrícola, a florestação e a pastorícia. No entanto, outros aproveitamentos poderão ser possíveis, tais como a piscicultura e a apicultura, a exploração de pedra e saibro, o aproveitamento turístico, e, recentemente a colocação de postes para o aproveitamento de energia eólica.
- Porém, para lá ainda destes exemplos que atestam sobre a riqueza potencial dos baldios, se bem aproveitados, muitos outros haverá, no plano social das comunidades onde estão inseridos. O importante é criar as condições necessárias para que esta riqueza seja aproveitada em prol do desenvolvimento sustentável das regiões do nosso País, onde os baldios são uma realidade comunitária significativa.
- Objectivos a promoção, a defesa e o desenvolvimento das áreas Baldias, isto é, a gestão e exploração dos baldios por forma a criar condições para fixar as populações rurais, para cuidar, proteger e desenvolver as aldeias, e para que estas possam oferecer uma zona geradora de saúde, riqueza e bem-estar.
- Cada baldio deve ter consciência da importância do funcionamento da sua organização e do seu órgão de gestão, os Conselhos Directivos e as Assembleias de Compartes, pois uma organização com capacidade técnica financeira e jurídica é um instrumento decisivo para a defesa de cada baldio.
- A par das utilizações tradicionais que continuam a ser usadas pelos agricultores compartes, os baldios são potenciais pólos de desenvolvimento das aldeias, já que os seus recursos podem ser explorados de novas formas e em múltiplas áreas.
Mesmo pondo em causa a correcta aplicação das actuais formas de gestão, as parcerias poderão ser uma solução rápida, a curto prazo, na implementação dos critérios de uma gestão sustentável e economicamente compensadora.
- A objectividade na resolução da questão dos baldios será eventualmente a única solução para um problema que apenas surge pelas inequívocas potencialidades destas áreas.
- Mas as potencialidades dos baldios estão longe de se esgotar no quadro de utilização e realizações tradicionais levadas a cabo, tanto pelos conselhos directivos e associações de compartes dos baldios, após o 25 de Abril de 1974, como pelo Estado.
- Economistas agrários há, que consideram que os baldios podem e devem desempenhar um papel de verdadeiros pólos de fomento económico e social principalmente nas regiões do Norte e Centro do País, sendo aproveitados no aumento da produção agrícola, pecuária e florestal, se houver capacidade financeira de florestação.
- Os baldios são potencialmente uma riqueza pelo seu próprio peso nos usos e costumes da comunidade, podendo se considerar uma estrutura económica que tem vindo a merecer a atenção por parte dos organismos oficiais, no sentido de uma maior participação na produção económica agrícola do País.
- As tradicionais utilizações dos baldios são, sem dúvida nenhuma, o aproveitamento agrícola, a florestação e a pastorícia. No entanto, outros aproveitamentos poderão ser possíveis, tais como a piscicultura e a apicultura, a exploração de pedra e saibro, o aproveitamento turístico, e, recentemente a colocação de postes para o aproveitamento de energia eólica.
- Porém, para lá ainda destes exemplos que atestam sobre a riqueza potencial dos baldios, se bem aproveitados, muitos outros haverá, no plano social das comunidades onde estão inseridos. O importante é criar as condições necessárias para que esta riqueza seja aproveitada em prol do desenvolvimento sustentável das regiões do nosso País, onde os baldios são uma realidade comunitária significativa.
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