Já temos Plano de Ordenamento!!!!!

O Plano de Ordenamento do Parque Nacional Peneda- -Gerês entrou ontem em vigor, e publicado em Diário da República na sexta-feira, introduzindo regimes de diferenciação dos residentes e aumento da protecção das áreas ambientais

http://dre.pt/pdf1sdip/2011/02/02501/0000200030.pdf

Segundo a Agência Lusa

* Plano de Ordenamento do PNPG entrou ontem em vigor

O Plano de Ordenamento do Parque Nacional Peneda- -Gerês entrou ontem em vigor, depois de ter sido publicado em Diário da República na sexta-feira, introduzindo regimes de diferenciação positiva dos residentes e aumento da protecção das áreas ambientais mais relevantes.

1) O novo Plano de Ordenamento do Parque Nacional da Peneda-Gerês (POPNPG) permite aos residentes – «sempre » e «mesmo em áreas de protecção total» –, o «pastoreio tradicional, práticas tradicionais de agricultura, de corte e apanha de lenha» e de «recolha de frutos e cogumelos silvestres», bem como «a circulação e a visitação».
O documento considera como residentes «todos os moradores no Parque Transfronteiriço
do Gerês/Xurés, incluindo os residentes no Parque Natural da Baixa Limia –Serra do Xurés, situado em território espanhol».

3) O POPNPG consagra ainda «uma melhor definição das
áreas sujeitas a regimes de protecção e das áreas que, por in- tegrarem perímetros urbanos,
a eles não estão sujeitas».

4) Para além disso, o plano aumenta «o regime de protecção das áreas de mais elevada proximidade um estado de evolução natural e menos alteradas pela intervenção humana».
Isso será feito através de «um melhor e mais abrangente zonamento das áreas de protecção total».

5) O novo plano simplifica «os procedimentos de autorização e de emissão de parecer pelo Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade, em especial dos procedimentos de controlo prévio das operações urbanísticas».

6) Melhorar as «condições de visita da área do Parque Nacional da Peneda-Gerês e as condições de acolhimento dos visitantes» é outro dos objectivos do documento.

A revisão do POPNPG foi aprovada em Conselho de Ministros a 27 de Janeiro.
O Parque Nacional da Peneda- Gerês foi criado em 1971
e é a única área protegida de Portugal com estatuto de Parque Nacional.
Lusa