Noticias sobre a Manifestação contra o Plano de Ordenamento do PNPG

Correio Do Minho
Jornalista Vera Batista Martins

PNPG: Centenas exigem respeito pela propriedade privada

As gentes da Peneda-Gerês voltam a exigir respeito pelas propriedades privadas e baldios que integram o Parque Nacional, numa manifestação que vai juntar sábado à tarde centenas de pessoas na Avenida Central de Braga e junto ao Governo Civil, num protesto contra a proposta de revisão do Plano de Ordenamento do PNPG.“O respeito pela propriedade privada, pelos baldios, pelas vezeiras e pelas pessoas e suas raízes” é o que pretendem o ‘Movimento Peneda-Gerês com Gente’ e a Federação Nacional dos Baldios, os mentores da manifestação.“Vamos recordar à ministra do Ambiente que o Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG) é quase todo propriedade das populações locais, ou seja, dos 69.645 hectares (cerca de 92 por cento do território) apenas 5.199 hectares são propriedade pública (menos de 7,5 por cento), disse ontem aos jornalistas José Carlos Pires do ‘Movimento Peneda-Gerês com Gente’.
“Vamos todos a Braga demons-trar a nossa indignação enquanto é tempo” lê-se no folheto que apela à manifestação, distribuído pela população de Terras de Bouro, Arcos de Valdevez, Pon-te da Barca e Melgaço, concelhos que estarão fortemente re-presentados na ‘manif’, a par de representantes do concelho de Vieira do Minho e Montalegre, neste último caso com uma re-presentação menos visível.Durante a conferência de imprensa, que decorreu na Junta da Sé, em Braga, José Carlos Pires salientou a importância da reflexão sobre as questões de fundo, como é o caso do registo de propriedade no PNPG.Novas regras
A Federação dos Baldios e o ‘Movimento Gerês com Gente’ querem ver definidas novas regras para o uso da propriedade privada, opondo-se às taxas que o Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB) pretende aplicar às áreas protegidas “O plano de ordenamento do PNPG, em discussão pública, obriga a que os moradores nas suas propriedades tenham de pedir permissão para tudo” quando deviam ter o direito de as administrar, critica José Carlos Pires, afirmando que “o propósito é afastar as pessoas do Parque Nacional”.Queda no número de visitantes.

O responsável lamentou, ainda, a queda no número de visitantes do PNPG, “que até ao ano de 2000 era a área protegida mais visitada”. Em 1996 o Parque registava 43.686 visitantes, ao passo que em 2008 o número se ficou pelas 6.468 pessoas.No final da manifestação, prevista para sábado, às 15 horas, será entregue um documento ao Governo Civil de Braga, que pretende “ajudar a encontrar uma boa solução para o terri-tório” com o consentimento das populações, que são detentoras de 12.148 hectares do PNPG.De acordo com o representante das gentes da Peneda-Gerês, “os pressupostos da criação do PNPG eram falsos e não se concretizaram. O decreto-lei n.º 187/71 de 8 de Maio criou o Parque Nacional no pressuposto de que os terrenos eram propriedade do Estado ou estavam já sob a sua gestão, pelo regime florestal forçado”, o que não se verifica na prática.Segundo José Carlos Pires, “o plano em discussão parte de um conceito - Território Selvagem - desajustado à nossa realidade”, pois trata-se de “uma paisagem humanizada”.Recorde-se que a câmara de Montalegre votou a favor da proposta de reordenamento do PNPG, não contando os movimentos pelas gentes do Gerês com o apoio da autarquia nesta luta pelos direitos sobre o território do Parque Nacional.Actualmente, são cerca de 11 mil as pessoas residentes na Peneda-Gerês.

Peneda-Gerês manifesta-se contra plano
Acção de rua no sábado
Ontem: 21/01/2010
PEDRO VILA-CHÃ (Jornal de Noticias)

As populações que residem na área do Parque Nacional Peneda Gerês manifestam-se, sábado, contra o plano de ordenamento do território, cuja consulta pública terminou a 2 de Dezembro e que deverá entrar em vigor no final do mês de Abril.

Uma grande representação dos cerca de 11 mil habitantes das 22 freguesias inseridas no parque Nacional Peneda Gerês (PNPG) vão manifestar-se, sábado, nas ruas de Braga, protestando contra o plano de ordenamento daquela área protegida, criada em 1971. Em causa está, para o Movimento Peneda Gerês com Gente, "o erro básico de se partir do pressuposto que é uma área selvagem, quando a riqueza que permitiu a classificação decorre da acção do homem". José Carlos Pires, líder do movimento, classifica de "absurdo" o facto de a população "ter de pedir autorização para tudo, até para roçar o mato nas suas propriedades".

Em causa estão as taxas de 200 euros que a direcção do parque pretende aplicar a quem desenvolva actividades dentro desta área. Mas os moradores também estão contra a aplicação das ditas taxas a quem visita o parque, até por uma questão de sustentação económica dos negócios que existem na região.

Como argumento, os moradores acrescentam o facto de 92 por cento do território do parque ser privado ou baldio. "Terá que haver consentimento dos moradores para que o Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade aplique as taxas sobre terceiros", sustenta José Carlos Pires.

Na manifestação agendada para as 15 horas de sábado, na avenida Central de Braga, os manifestantes pretendem alertar para "a atrocidade que pretendem praticar" e vão entregar um documento no Governo Civil com o intuito de lavar a missiva à ministra do Ambiente.